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Semana Estadual de Promoção e Defesa da Educação Inclusiva é aprovada pela Assembleia

Postado em: 02/06/2016

Foto: Luis Gustavo Debiasi, Agência AL


A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem (1º de junho) o projeto que institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa da Educação Inclusiva em Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado estadual Jean Kuhlmann, segue agora para a apreciação e sanção do executivo.

A Semana de Conscientização será promovida sempre na segunda semana do mês de junho. Nela, serão realizadas atividades e criados programas de combate à exclusão e à intolerância, para garantir a prevalência do respeito e da dignidade de todos e para, por meio da educação, alterar o quadro existente na sociedade atual.

O projeto destaca que é dever do Estado assegurar a consolidação da educação inclusiva, garantindo às crianças e jovens portadores de deficiências o acesso e a permanência na rede regular de ensino, com participação e o avanço na aprendizagem, bem como enfrentar a discriminação e a intolerância e promover o respeito às diferenças.

"A educação inclusiva é um direito constitucional de todos os brasileiros. Nossa Constituição prevê várias garantias para a construção de um sistema de ensino regular para os alunos com deficiência, visando ao combate das práticas preconceituosas e discriminatórias", lembra Jean.