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Instalada a Frente Parlamentar do Setor Náutico Catarinense

Postado em: 02/08/2017

Renê Müller, divulgação


O deputado estadual Jean Kuhlmann destacou a força que a indústria náutica representa hoje para municípios como Tijucas, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo, Balneário Camboriú e Itajaí durante a instalação da Frente Parlamentar do Setor Náutico, realizada quarta-feira (dia 2) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Trata-se de uma indústria que está criando um diferencial para o nosso Estado. Atende a um público e um mercado exigente, que tem procurado e valorizado o produto catarinense. Hoje, Santa Catarina é o maior fabricante de barcos do Brasil”, lembrou Jean.
O objetivo da frente, presidida pelo deputado Gabriel Ribeiro, é unir forças para fortalecer ainda mais o setor náutico em Santa Catarina. Outra importante função será estabelecer uma legislação que garanta segurança jurídica para os investidores.
A audiência que instalou a Frente Parlamentar contou com a presença de dezenas de empresários do setor, representantes de entidades e de prefeituras do litoral e do interior do Estado.
“Vamos mobilizar e conscientizar a sociedade e o poder público da importância dos negócios envolvendo a economia do mar na indústria, comércio, turismo e serviços”, explicou Ribeiro, também autor do Projeto de Lei 138/17, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e que estabelece a política estadual de fortalecimento do setor náutico.
Jean Kuhlmann, que é o relator do projeto na CCJ, disse ainda que o setor pode e deve contribuir para que a matéria seja aperfeiçoada. “Contamos com vocês para aprimorar o projeto, levar os conceitos aqui debatidos para a Fatma e para a Secretaria da Fazenda, impulsionando assim o desenvolvimento econômico de várias regiões de Santa Catarina.”
Foram apresentados na reunião números do mercado náutico no Brasil, de 2015, que possui mais de 100 estaleiros, 814 mil barcos em atividade, 45 mil km de vias navegáveis (8,5 mil km no litoral), assim como a venda de caiaques, jet skis, barcos infláveis, entre outros.
Um dos encaminhamentos da Frente é a realização de uma audiência pública em Porto Belo, que somente na última temporada de verão deixou de arrecadar R$ 30 milhões por falta de alfandegamento de cruzeiros junto à Receita Federal, problema que se arrasta há 13 anos.