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CCJ aprova projeto que doa terreno do governo do Estado para construção de ambulatório geral em Blumenau

Postado em: 19/12/2017

Renê Muller, divulgação


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira, dia 19, o projeto de lei que autoriza a doação de imóvel do governo do Estado, no bairro Salto do Norte, para o município de Blumenau. No local, a prefeitura irá construir um ambulatório geral.
O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do Estado na quarta-feira da semana passada, e precisa passar ainda por duas outras comissões antes de ser votado em plenário. O relator do projeto na CCJ foi o deputado estadual Jean Kuhlmann.
Localizado na Rua Udo Deeke, o imóvel tem área de 19,7 mil metros quadrados, e foi originalmente destinado à construção de moradia aos desabrigados atingidos pela enxurrada de novembro de 2008.
"A matéria cumpre os requisitos legais e constitucionais, não havendo qualquer motivo para seu arquivamento. Agora resta esperar pela aprovação do projeto nas comissões de Finanças e Trabalho para que ela possa ser levada o mais rápido ao plenário", destacou o deputado Jean.