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PL de Jean Kuhlmann que proíbe concurso público para cadastro de reserva vai virar lei

Postado em: 08/09/2015

Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL


A Assembleia Legislativa aprovou na sessão da última quarta-feira (dia 02) o projeto de lei nº 300/2013, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que proíbe a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva na administração pública direta e indireta do Estado de Santa Catarina.

De acordo com o proposta, todas os cargos ofertados em concursos deverão obrigatoriamente ser preenchidas pelos candidatos aprovados dentro do prazo legal de validade da prova. A proposta recebeu emenda em plenário, visando apenas correções redacionais. Kuhlmann entende que o poder público deve manter sempre conduta clara e direta com os candidatos e interessados em se candidatar às vagas que são disponibilizadas para preenchimento mediante prova.

"O concurso é uma forma democrática de escolher uma pessoa para ocupar determinado cargo público. Mas sempre entendi que convocar um concurso, cobrar a inscrição dos candidatos e não chamar ninguém é uma lógica injusta. Por isso, apresentei o projeto", explica Jean.