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Produtores apoiam projeto de Jean Kuhlmann que declara a maricultura atividade de interesse econômico e social no Estado

Postado em: 02/12/2015

Foto: Miriam Zomer, Agência AL


De autoria do deputado estadual Jean Kuhlmann, o projeto de lei 0216/15, que torna a Maricultura atividade de Interesse Social e Econômico em Santa Catarina, foi discutido por representantes de inúmeras entidades do setor em audiência pública realizada ontem (dia 1º) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Eles defenderam de forma unânime a aprovação da matéria, entendendo que ela será um passo importante para regulamentar, incentivar e trazer segurança jurídica à atividade da Maricultura no litoral catarinense.

"Temos que fazer com que os produtores tenham essa atividade formalizada, e possam buscar incentivos junto ao governo. O litoral catarinense é, sozinho, o segundo maior produtor de moluscos bivalves das Américas, perdendo apenas para o Chile. É uma atividade tradicional, importante economicamente e ainda pouco amparada pela nossa legislação", lembrou Kuhlmann.

A presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha, Tatiana da Gama Cunha, elogiou a iniciativa. “A falta de regulamentação e de políticas públicas só tem prejudicado o produtor. O projeto vai nos ajudar a ter uma atividade mais segura, devidamente regulamentada”, destacou.

Também presente à audiência pública, o secretário em exercício da Agricultura e da Pesca do Estado, Airton Spies, confirmou que o governo tem interesse na aprovação da proposta. "O projeto vem em boa hora, pois se insere dentro da filosofia de trabalho da secretaria. Criará uma base legal, impulsionando a atividade em todo o nosso litoral", concluiu.

O presidente da Comissão, deputado Gean Loureiro, adiantou que, como o projeto recebeu apoio unânime das entidades presentes, será aprovado sem emendas, podendo ir para a votação em plenário ainda em dezembro. "Com esse encaminhamento, o projeto pode ser aprovado e a lei sancionada pelo governador ainda em 2015", explicou Loureiro.

Assim, as demais sugestões e complementações sugeridas na audiência pública serão discutidas durante o recesso parlamentar, e apresentadas pela Comissão em forma de projeto complementar em fevereiro próximo.