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Lei da Maricultura é sancionada pelo governador Raimundo Colombo

Postado em: 02/02/2016

Crédito: Divulgação


A Assembleia Legislativa aprovou em dezembro do ano passado e o governador Raimundo Colombo sancionou no dia 15 de janeiro a lei estadual 16.874, que declara a Maricultura atividade de Interesse Social e Econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.

De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), o projeto recebeu apoio unânime dos maricultores presentes à audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia em 1º de dezembro.

Na ocasião, o secretário-adjunto da Agricultura e Pesca do Estado, Airton Spies, já havia garantido o interesse do governo na aprovação do texto. A presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha, Tatiana da Gama Cunha, também elogiou a proposta, lembrando que a falta de regulamentação e de políticas públicas só tem prejudicado o produtor catarinense.

"Com a sanção da lei da Maricultura, o produtor catarinense começa a ter maior amparo legal. É uma atividade em que Santa Catarina, mesmo sendo referência para todo o continente, ainda está pouco estruturada legalmente”, observa Kuhlmann.

O parlamentar lembra que o litoral catarinense é, sozinho, o segundo maior produtor de moluscos bivalves das Américas, perdendo apenas para o Chile.