Projetos


PL./0060.2/2012 – Cria o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas da rede pública estadual.


PROJETO DE LEI

Cria o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas da rede pública estadual.

Artigo 1º. Fica criado, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede pública estadual.

Artigo 2º. O Programa de Coleta Seletiva do Lixo tem por objetivo redirecionar o processamento da coleta do lixo produzido pela comunidade das escolas públicas estaduais, conscientizando os alunos sobre a importância da educação ambiental na preservação de nosso ecossistema.

§1º – Entende-se por coleta seletiva, a deposição do lixo em locais apropriados e devidamente separados para posterior reciclagem.

§2º – O lixo a ser separado conforme o §1º é composto de papéis usados, vidros, plásticos, metais e todos os demais dejetos que possam ser reciclados.

Artigo 3º. As escolas poderão fazer parcerias com Instituições Públicas, ONGs, Cooperativas ou Associações de Moradores, para destinar o lixo que possa ser reciclado e eventualmente comercializado.

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann

JUSTIFICATIVA

O Presente projeto possui como objetivos não somente a educação ambiental, oferecendo preciosos ensinamentos ecológicos, como também a preservação de nosso ecossistema, o que ajudará a salvar o planeta, sendo um valioso passo inicial para muitas de nossas crianças e jovens que ainda não possuem a consciência sobre a importância da coleta seletiva de lixo. Tal propósito educativo saindo das escolas para os lares irá prestar um inestimável serviço na direção da preservação ambiental.

A educação ambiental nas Escolas de Rede Estadual de Ensino é uma forma de conscientizar seus alunos para um problema crucial que vem atingindo o planeta, “sua degradação”. Medidas para minimizar o processo, já vêm sendo tomadas pelas autoridades do mundo inteiro, algumas de grande impacto e imediatas, outras menos impactantes, mas que a médio prazo surtirão grande efeito, caso das coletas seletivas nas escolas, conforme recomendamos neste Projeto.

Além do mais, o conteúdo deste Projeto, virá também conscientizar a criança desde cedo para os cuidados que devem ser tomados para o equilíbrio ambiental, e no futuro quando do desempenho de suas atividades profissionais, já terão desenvolvido uma consciência ecológica.

Peço desta forma o apoio de meus nobres pares na aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em

Deputado Jean Kuhlmann