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PL./0019.1/2011 – Institui o Dia Estadual das Organizações não Governamentais do Estado de Santa Catarina.


PROJETO DE LEI PL 019-11

Institui o Dia Estadual das Organizações não Governamentais do Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual das Organizações não Governamentais do Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Dia Estadual das Organizações não Governamentais do Estado de Santa Catarina será comemorado anualmente no dia 24 de junho.

Art. 2º O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em

Deputado Jean Kuhlmann