Projetos


PL./0086.1/2015 - Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia, no Estado de Santa Catarina.


PROJETO DE LEI

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia tem como objetivo:

I - debater assuntos relacionados à Fibromialgia;
II - promover a troca de experiências e informações sobre o tema entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; e
III - abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de sessões,

Deputado Jean Kuhlmann


JUSTIFICATIVA

A Fibromialgia é uma doença nova, quando se leva em consideração a identificação de seus sintomas, mas já acomete milhões de pessoas em todo o Brasil.

É uma condição marcada por dor crônica disseminada, com sintomas múltiplos, que se estima ocorrer em 8% da população, com maior incidência em mulheres. São transtornos que comumente acompanham pacientes fibromiálgicos: distúrbios do sono, disfunção cognitiva, síndrome da fadiga crônica, síndrome do cólon irritável ou bexiga irritável, cistite intersticial, disfunção da articulação temporomandibular e cefaleia.

Vale lembrar que pessoas que sofrem de Fibromialgia apresentam, frequentemente, quadros de ansiedade e de depressão, decorrentes da dor crônica intensa. As dores limitam as atividades do dia a dia, comprometendo as relações familiares, sociais, trabalhistas e econômicas.

Em vista disso, faz-se importante a conscientização da população sobre essa doença, já que muitos que sofrem com ela sequer sabem o que aflige sua qualidade de vida.

Uma boa compreensão sobre a Fibromialgia diminuirá o sofrimento de milhões de pessoas que têm sua dor desconsiderada pelo fato da doença ser pouco conhecida, bem como diminuirá o preconceito que sofrem pelo descrédito a que estão submetidas na vida profissional, social e familiar.

Tendo como fato que o dia 12 de maio é o Dia Mundial de Conscientização da doença, entendemos que escolher a data próxima ampliaria as campanhas de discussão e informação sobre a doença no Estado.

Deputado Jean Kuhlmann