Projetos


PL./0264.1/2015 - Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina.



PROJETO DE LEI

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo, a ser promovida, anualmente, na semana que inclui o dia 22 de setembro, com o objetivo de difundir o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e alternativo ao motorizado, benéfico à saúde e à mobilidade urbana, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Jean Kuhlmann


JUSTIFICATIVA

A proposta de lei aqui apresentada sustenta que é função do poder público criar políticas de estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte e atividade física de promoção à saúde.

O crescimento vertiginoso da frota de veículos em todo o Estado de Santa Catarina tornou a mobilidade um problema em suas maiores cidades, tornando necessária a adoção de formas alternativas de transporte e, ainda, há o problema ambiental causado pela maciça emissão de monóxido de carbono resultante da utilização dos combustíveis fósseis.

O Plano de Mobilidade Urbana é uma obrigação das cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, e aponta o uso da bicicleta como fundamental para a melhoria do tráfego e na organização dos modais de transporte. Em várias das cidades catarinenses, deslocar-se de bicicleta é bem mais rápido que o carro, sobretudo em horários de maior fluxo. Além disso, o uso deste meio de transporte tem pouco custo, pois tanto o equipamento com a sua manutenção são baratos.

Há controvérsia sobre as datas adotas como o Dia Mundial e o Dia Brasileiro do Ciclista. Entendemos oportuno abraçar com nossa proposta a semana do ano que inclui o dia 22 de setembro, quando é comemorado o Dia Mundial sem Carro. O World Car Free Day já se tornou referência como data de conscientização sobre o uso excessivo do automóvel, propondo às pessoas que dirigem todos os dias que revejam a dependência que criaram em relação ao carro ou moto.

A Semana de Incentivo ao Ciclismo pode estimular a parceria entre as esferas municipais e estadual do Poder Público, ONGs e grupos de ciclistas para a divulgação dos benefícios e vantagens do uso da bicicleta, promovendo palestras em escolas, passeios e debates sobre educação para o trânsito, bem como servir de ferramenta para que o poder público estadual e municipal invistam em ciclovias, na melhoria das vias urbanas e de sua sinalização, privilegiando o transporte cicloviário.

Certo da importância da proposição que ora apresento, peço aos nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Jean Kuhlmann