Projetos


PL./0107.0/2016 - Dispõe sobre o cadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, a doadores de sangue dos hemocentros do Estado de Santa Catarina, quando o sangue coletado do respectivo doador for utilizado para resguardar a vida de pacientes


Art. 1º O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e os hemocentros operados pelo Estado de Santa Catarina devem solicitar, no momento da identificação dos doadores de sangue, o número de telefone celular para efeito de cadastro.

Art. 2º O Hemosc e os hemocentros devem enviar mensagens de texto para cada doador de sangue nas seguintes situações:

I - para agradecer, logo após ter sido realizado o procedimento da coleta de seu sangue; e
II - quando o sangue coletado tenha sido utilizado para a sobrevivência e o restabelecimento da saúde de pacientes em procedimentos operatórios e de vítimas de acidentes.

Art. 3º As mensagens de texto serão enviadas por meio do Serviço de Mensagens Curtas (SMS) ou aplicativos de mensagens utilizados em celulares e smartphones.

Art. 4º Cabe ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) a implantação de mecanismo a ser utilizado para o cadastramento dos doadores e para o envio das mensagens aos seus telefones celulares.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos termos do disposto no inciso III do art. 71 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões,

Deputado Jean Kuhlmann


JUSTIFICATIVA

A proposta de lei aqui apresentada se deve à necessidade de ressaltar que é função do poder público criar e executar políticas que sustentem a proteção e a recuperação da saúde do cidadão e consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Os hemocentros do Brasil e de Santa Catarina realizam campanhas constantes em busca de doação e o aumento do número de transplantes de órgãos faz crescer também a necessidade de ampliar os estoques de bolsas de sangue.

Só no Brasil, são coletadas 3,5 milhões de bolsas por ano. O ideal, no entanto, seriam 5,7 milhões de bolsas. Nesse sentido, a implantação do uso de mensagens de texto, via celular, para mostrar quando o sangue do doador ajudou alguém a sobreviver tornar-se-ia um incentivo simples e de grande poder motivacional.

Num cenário em que as doações estão abaixo da demanda, é fundamental que o poder público expresse a importância dos doadores no trabalho de salvar vidas, além de criar um novo canal para manter contato com os doadores e incentivar novas doações.

Certo da importância da proposição que ora apresento, peço aos nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Jean Kuhlmann