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PL./0128.5/2016 - Proíbe a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gases propano e butano envasados em tubo aerossol, no âmbito do Estado de Santa Catarina.


Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gases propano e butano envasados em tubo aerossol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões,

Deputado Jean Kuhlmann


JUSTIFICATIVA

A proposta de lei aqui apresentada busca proteger a população catarinense contra ameaças à saúde causadas pelas chamadas “buzina do barulho” ou “buzina da alegria”. Tais buzinas contêm uma combinação dos gases butano e propano, expelidos sob pressão, e que passam por uma válvula capaz de produzir um intenso ruído, amplificado por uma corneta.

Mas o uso dessa buzina como instrumento sonoro é o que tem sido o menos preocupante. Quando inalados os referidos gases, a pessoa experimenta efeitos entorpecentes e alucinógenos semelhantes ao do lança-perfume, levando a uma fase inicial de euforia, excitação psicomotora e desorientação espacial. Por isso, a inalação e seus efeitos inebriantes tornaram-se "febre" nos festejos de Carnaval. Na verdade, tais gases causam riscos severos ao sistema cardiorrespiratório e ao sistema nervoso central, bem como podem causar dano hepático e à medula óssea, além de problemas psicomotores. O risco maior é o de, se a pessoa tiver problemas no coração, pode ter morte súbita.

Em Fernandópolis, a estudante de Medicina morreu depois de inalar o gás de buzina, em 2009. Mariana Finazzi de Almeida, na época com 20 anos, usou o mesmo gás durante uma festa universitária. Ela teve parada cardiorrespiratória e não resistiu. O laudo pericial concluiu que a jovem morreu por ingerir bebida alcoólica e inalar os gases propano e butano.

Também, em São José do Rio Preto, Município de São Paulo, a estudante de Direito Maria Luiza Perez Perossolo, de 18 anos, morreu em março de 2016, depois de inalar o referido gás. O caso comoveu o país, mas não foi o único. Outros três episódios graves foram registrados ainda na região de São José do Rio Preto. Em janeiro, uma estudante de 17 anos ficou dez dias na UTI depois de inalar o gás de buzina. No início de fevereiro, foi o estudante de Medicina Luciano André Zaparoli, 33 anos, que morreu supostamente após o uso do mesmo produto, em Fernandópolis (SP).

Certo da importância da proposição que ora apresento, peço aos nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Jean Kuhlmann