Projetos


PL./0281.2/2017 - Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina as "Festas de Rei e Rainha dos Clubes de Caça e Tiro" e adota outras providências.


Art. 1º. Fica declarada integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina as “Festas de Rei e Rainha dos Clubes de Caça e Tiro”.

Parágrafo Único. As “Festas de Rei e Rainha dos Clubes de Caça e Tiro” tem a finalidade de manter as tradições através de manifestações sociais, recreativas e culturais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões,

Deputado Jean Kuhlmann


JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração dos nobres Pares o presente projeto de lei que visa declarar integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina as “Festas de Rei e Rainha dos Clubes de Caça e Tiro”.

Insta salientar que a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso VII estabelece ser competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislarem sobre o patrimônio cultura.

O Patrimônio Cultural Imaterial ou Intangível compreende expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes.

A prática do tiro chegou ao Vale do Itajaí junto com os primeiros imigrantes alemães. Em Blumenau o primeiro clube surgiu em 1859 com o nome de Schützenverein (Clube de Tiro). Já em Pomerode, a primeira Sociedade de Caça e Tiro foi fundada em 1890, com o nome de "Schützenverein Ehr und Wehr" (Clube de Atiradores Honra e Defesa).

Os clubes de caça e tiro, além de preservar os costumes e Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores tradições trazidos na bagagem pelos imigrantes alemães, também representam relevante papel social, cultural, político e recreativo.

Assim, certo da importância da proposição que ora apresento, peço aos nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Jean Kuhlmann