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PL./0307.6/2017 - Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Blumenau


Art. 1º. Fica declarada integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões,

Deputado Jean Kuhlmann


JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração dos nobres Pares o presente projeto de lei que visa declarar integrante do Patrimônio Cultural material do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do município de Blumenau.

Insta salientar que a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso Vl estabelece ser competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislarem sobre o patrimônio cultural.

O Patrimônio Cultural Imaterial ou Intangível compreende expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes.

A Oktoberfest de Blumenau foi inspirada na festa alemã, que teve origem em 1810 em Munique. Tudo começou em 12 de outubro de 1810, quando o Rei Luis I, mais tarde Rei da Baviera, casou-se com a Princesa Tereza da Saxônia e para festejar o enlace, organizou uma corrida de cavalos. O sucesso foi tanto, que a festa passou a ser realizada todos os anos com a participação do povo da região.

Já a Oktoberfest de Blumenau teve sua primeira edição em 1984, e logo demonstrou que seria um evento para entrar na história. Organizada em uma parceria do município de Blumenau com os líderes lojistas, em apenas 10 dias de festa, 102 mil pessoas foram ao antigo Pavilhão A da Proeb, número que na ocasião Representava mais da metade da população da cidade.

O consumo de chope foi de quase um litro por pessoa. No ano seguinte, a festa despertou o interesse de comunidades vizinhas e de outras cidades do país. O evento passou então a ser realizado em dois pavilhões. O sucesso da Oktoberfest consolidou-se na terceira edição, e tornou-se necessário a construção de mais um pavilhão e a utilização do ginásio de esportes Sebastião da Cruz - o Galegão - para abrigar os turistas vindos de várias partes do Brasil, Principalmente da região Sudeste, e também de países vizinhos. O evento acabou fazendo de Blumenau o principal destino turístico de Santa Catarina a cada mês de outubro.

Portanto, a Oktoberfest do município de Blumenau é um bem cultural de natureza imaterial, que marca significativamente, a partir do entretenimento, a vida social da comunidade blumenauense, herdeira de uma vivência cultural germânica expressiva do quadro colonizador, difundindo com originalidade este imaginário social para todo o Estado de Santa Catarina, para outros estados brasileiros e inclusive outros países.

Certo da importância da proposição que ora apresento, peço aos nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Jean Kuhlmann