Projetos


Nesta página você encontra todos os meus projetos relacionados a Economia.
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PROJETO DE LEI

PL./0061.3/2012 – Obriga operadoras de telefonia móvel à fornecer aos órgãos da segurança pública a localização de celulares e cartões “SIM” em casos de furto, roubo e latrocínio.

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PROJETO DE LEI

PL./0056.6/2012 – Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0054.4/2012 – Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento

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PROJETO DE LEI

PL./0418.1/2011 – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento e adota outras providências.

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PROJETO DE LEI

PL./0126.3/2011 – Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI

PL./0084.0/2012 – Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0059.9/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos de defesa do consumidor, dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam ou tenham sido comprovadamente, lesivas aos consumidor

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