Projetos  Sociais


Nesta página você encontra todos os meus projetos relacionados a Social.
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PROJETO DE LEI

PL./0130.0/2017 - Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.

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PROJETO DE LEI

PL./0389.2/2013 – Institui a Semana Estadual de Conscientização do Planejamento Familiar, no Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0406.8/2013 – Isenta as entidades declaradas de utilidade pública do pagamento da taxa de segurança contra incêndios e de fiscalização de projetos de construção e vistoria

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PROJETO DE LEI

PL./0347.3/2013 – Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura Braille

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PROJETO DE LEI

PL./0252.8/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edificações no Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0057.7/2013 – Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0057.7/2013 – Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0019.1/2011 – Institui o Dia Estadual das Organizações não Governamentais do Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0055.5/2012 – Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores desempregados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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PROJETO DE LEI

PL./0018.0/2011 – Institui o Dia Estadual da Pastoral da Criança.

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